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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 06/03/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0085384-23.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0085384-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093258-38.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00824770 REQTE: WERLEM SOUSA DA SILVA ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087922-74.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. REVISAO CRIMINAL 0087922-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0335455-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848392 REQTE: JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA ADVOGADO: ANA MARIA MAURO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096324-47.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0096324-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0262419-55.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932643 REQTE: PAULO ROBERTO SILVA TAVEIRA OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DA SILVA TAVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002145-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. REVISAO CRIMINAL 0002145-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056983-07.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00021960 REQTE: GUSTAVO DA SILVA CAETANO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DOUGLAS PEÇANHA SOARES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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